Conhecimento Geral

Portanto, quem paga a taxa de vistoria do imóvel, conforme a lei, é o proprietário do imóvel (locador), caso o inquilino solicite. A cobrança desses serviços para o inquilino é ilegal, tendo em vista se tratar de obrigação do dono do imóvel.

Quais são os tipos de corrupção mais comuns no Brasil?

• Corrupção ativa. Como o próprio nome já diz, é a forma ativa da corrupção, prevista no artigo 333 do Código Penal brasileiro. ...
• Corrupção passiva. ...
• Corrupção necessária. ...
• Corrupção preditiva. ...
• Corrupção lateral. ...
• Fraude de identidade.

Legitimidade é o fundamento do poder numa determinada sociedade, é o valor que leva as pessoas a aceitarem a obediência a algo, que diz se um comando deve ou não ser obedecido [4].

o grito da Independência

"Independência ou morte!". Todos nós conhecemos essa frase que entrou na nossa memória como o grito da Independência, dado por Dom Pedro I às margens do Rio Ipiranga.

órgão unipessoal, ao qual compete normalmente a tutela e a chefia de um ministério, ou seja de uma das grandes repartições em que se divide a administração pública. O ministro é, então, responsável por assegurar a tradução das diretivas políticas do governo para a atividade administrativa do ministério que tutela.

1824. A Constituição de 1824, primeira estabelecida após a Independência do Brasil, fazia referência à educação apenas em seu último parágrafo, ao estabelecer que “a instrução primária é gratuita a todos os cidadãos”.

O lapso temporal e a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta são matérias de natureza fática e, portanto, somente podem ser provadas por meio da prova testemunhal. Demonstrados os requisitos essenciais à procedência da usucapião, o pedido inicial deve ser julgado procedente.

Da forma como se estruturou o Poder Judiciário em 1988, ficou sob a responsabilidade do STJ o julgamento dos “recursos especiais”. Conhecidos como REsp, esses processos são uma espécie recursal oriunda do desmembramento do recurso extraordinário, julgado pelo STF.

Foi realizada a primeira eleição em Palmas, capital tocantinense. Ao final o PMDB fez um terço (1605) das prefeituras, número superior ao obtido pela soma do PFL (965) com o PDS (363).

um ano

De acordo com o artigo 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) detém garantia de emprego desde sua candidatura e, se eleito, até um ano após o final de seu mandato.

O quilombo foi formado por escravos que tinham fugido de engenhos da região de Pernambuco e que escolheram a região da Serra da Barriga, na zona da mata de Alagoas.

121, § 2.º, I e II, CP). Motivo fútil é aquele insignificante, flagrantemente desproporcional ou inadequado se cotejado com a ação ou a omissão do agente. Torpe é o motivo abjeto, indigno e desprezível, que repugna ao mais elementar sentimento ético." (PRADO, Luiz Regis et al. Curso de Direito Penal Brasileiro.

O ROC para o STF é interposto de decisões denegatórias proferidas em habeas corpus, mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data e mandado de injunção (individual e coletivo) que tenham sido decididos em única instância pelos Tribunais Superiores (STJ, STM, TSE e TST).

Orçamento 2023: Bolsa Família tem reserva de R$ 70 bilhões para o próximo ano. Além disso, o texto destina ainda R$ 48 bilhões a mais que a proposta orçamentária inicial do governo para as áreas sociais de saúde, habitação, educação e combate à pobreza.

Assim, Júlio Prestes passou a ser o único político eleito presidente da República do Brasil pelo voto popular a ser impedido de tomar posse. Getúlio Vargas assumiu a chefia do "Governo Provisório" em 3 de novembro de 1930, data que marca o fim da República Velha no Brasil.

O Caixão da Tortura era uma “cela móvel” usada como punição para crimes como blasfêmia e roubo. As pessoas eram trancadas no caixão por dias, apertadas e penduradas em praças públicas para serem expostas ao sol e aos animais, que podiam se alimentar delas enquanto ainda estavam vivas.

212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Embora tivessem perdido sua hegemonia política, os paulistas apoiaram Vargas com a esperança de que ele convocasse eleições para a Constituinte e para presidente. No entanto, o tempo passava e isso não acontecia. Desta maneira, uma forte oposição ao governo Vargas foi iniciada pelos fazendeiros paulistas.

Como os números são muito pequenos, o sobrenome 'Mountbatten-Windsor' pode ser um dos sobrenomes mais raros atualmente em uso.

Portanto o número inteiro oposto do quadrado de y é o próprio -1.