Conhecimento Geral

O que diz o artigo 301 do CPC?

Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

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O que diz o artigo 333 do CPC?

Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Parágrafo único.

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Quais as 4 instâncias?

Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.

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O que é corrupção passiva exemplos?

Quando é o próprio funcionário quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorrem em razão da função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la.

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O que diz o artigo 230 da Constituição Federal de 1988?

Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

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O que são produtos semi?

Um item semi-acabado é aquele que sofre um processo de fabricação(portanto tem componentes e processos) e faz parte de um item de nível superior. Este item pode ser considerado como Produto(item final) se este for vendido separadamente pela empresa.

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O que é considerado pecado contra castidade?

Como a castidade é sinônimo de amor, peca contra ela toda forma egoísta de buscar o prazer pelo prazer, como, por meio do sexo fora do casamento, da pornografia, prostituição e infidelidade nos relacionamentos, por exemplo.

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Quem inventou a tortura?

Na antiga Grécia 500 a.C, a tortura era tida como um meio de punição ou de prova para incriminar e responsabilizar escravizados, estrangeiros e prisioneiros de guerra, que não eram considerados sujeitos de direitos na época.

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O que é o ministro da Fazenda?

Bom, ministro ou ministra da fazenda é a pessoa responsável por colocar em prática a política econômica do presidente da república. Ou seja, esse ministro diz como a economia do Brasil vai andar pelos próximos quatro anos. Ele define, por exemplo, como e quanto o governo vai gastar uma boa parte do orçamento.

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O que quer dizer a palavra independência?

1 Estado, condição ou característica daquele que goza de autonomia ou de liberdade completa em relação a alguém ou algo. 2 Caráter ou qualidade de alguém ou daquilo que não se deixa influenciar ao fazer julgamento; isenção, imparcialidade.

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O que vem antes de vice-presidente?

Linha de sucessão atual

PosiçãoCargoIncumbente
1.ºVice-presidente da RepúblicaGeraldo Alckmin
2.ºPresidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira
3.ºPresidente do Senado FederalRodrigo Pacheco
4.ºPresidente do Supremo Tribunal FederalRosa Weber
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Quais são os bens considerados móveis por determinação legal?

Os bens móveis por determinação legal são os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos de obrigação e as ações respectivas e os direitos de autor.

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O que é mais difícil PF ou PRF?

Caso queira escolher apenas um, saiba que o critério de qual vai ser mais fácil não poderá ser utilizado. Segundo Érico Palazzo, professor e coordenador de Carreiras Policiais do Gran Cursos Online, os dois concursos possuem o mesmo nível de dificuldade.

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Como saber se meu nome está envolvido em algum processo?

Em Certidões Eletrônicas, é possível pesquisar se é réu em algum processo na Justiça Federal. Basta digitar o nome completo e o CPF.

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Quais ministérios foram extintos no governo Bolsonaro?

Pela decisão, ficam extintos os seguintes ministérios: Cidades; Cultura; Desenvolvimento Social; Esportes; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Segurança Pública; e Trabalho.

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Tem advogado no Creas?

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deve ser composto por uma equipe multidisciplinar, contendo profissionais como, assistente social, psicólogo, advogado, auxiliar administrativo, dentre outros.

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Qual Fazenda teve mais escravos no Brasil?

A exatos 198 Km de São João del-Rei, a Fazenda Santa Clara, que foi a maior em número de escravos da América Latina, ressoa o lembrete de que é preciso acertar as contas com a nossa história. Quase 132 anos após uma abolição da escravatura que já veio mais do que tardia, o Brasil pouco conhece do seu passado.

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Qual o valor do salário de um delegado?

Qual é o salário de Delegado De Polícia? O salário médio nacional de Delegado De Polícia é de R$21.448 em Brasil.

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Que atividades quilombolas prática?

Extrativismo, artesanato, produção cultural, turismo de base comunitária e a venda de produtos feitos a partir de matérias primas produzidas pela comunidade também contribuem para complementar a renda.

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O que cabe depois da sentença?

Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). O recurso de apelação é cabível diante de sentença, porém não é de toda sentença que é cabível o recurso de apelação. São exceções à regra de sentenças recorríveis por apelação: a) Artigo 41, Lei 9.099/95.

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