"Para aceitar a reparabilidade do dano moral é preciso convencer-se de que são ressarcíveis bens jurídicos sem valor estimável financeiramente em si mesmos, pelo só fato de serem ofendidos pelo comportamento antijurídico do agente."
... Ler maisConhecimento Geral
O que é um bem móvel por determinação legal?
Bens móveis por determinação de lei: são os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos de obrigação e as ações respectivas e os direitos de autor.
... Ler maisO que Bacon defendia?
Bacon era um empirista, ou seja, defendia que o conhecimento advinha, em primeiro plano, da experiência prática. No período em que estudou no Trinity College, ele se aprofundou na filosofia escolástica tomista aristotélica, o que o fez perceber o problema do método na filosofia do grande pensador grego Aristóteles.
... Ler maisÉ possível acumular 3 cargos públicos?
Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
... Ler maisQuantos litros de gasolina dá pra comprar com um salário mínimo?
Em fevereiro de 2022, considerando os dados consolidados da ANP, o salário mínimo poderia comprar 184 litros de gasolina, patamar similar ao observado em 2009.
... Ler maisPor que que surgiram as ideias republicanas?
Podemos afirmar que surgiram as ideias republicanas em função das influências do positivismo no Brasil e da grande impopularidade que a monarquia imperial teve, não sendo boa nas articulações políticas e a satisfação dos interesses das forças internas do país.
... Ler maisQuantos vereadores compõem a Câmara Municipal do município?
Cada legislatura tem duração de quatro anos, iniciando-se com a posse dos vereadores. Atualmente, a Câmara tem 11 vereadores, conforme o número fixado por lei, que deve ser proporcional à população do Município.
... Ler maisEm que dia mês e ano foi criado o SUS?
Esse momento marcava o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que teve sua lei de criação regulamentada, a de nº 8080, dois anos mais tarde, no dia 19 de setembro de 1990.
... Ler maisQual é o número inteiro oposto do quadrado de Y?
Portanto o número inteiro oposto do quadrado de y é o próprio -1.
... Ler maisQuantas guerras já teve no Brasil?
Essas guerras ocorreram entre os séculos XIX e XX e são elas: Guerra Cisplatina (1825 – 1828), Guerra do Paraguai (1864 – 1870), Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918) e Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945).
... Ler maisComo mudar a lei?
As mudanças no texto da Constituição são chamadas de Emendas Constitucionais. As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) não podem ser sugeridas por apenas um parlamentar. Para serem admitidas, devem contar com o apoio de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados (171 Deputados) ou do Senado (27).
... Ler maisQual o valor do salário mínimo do aposentado no Rio de Janeiro?
O reajuste vale para as aposentadorias cujo valor é maior que o piso de um salário mínimo e que já estavam sendo pagas em janeiro de 2022. Para quem ganha o salário mínimo, o novo valor é R$ 1.302,00.
... Ler maisComo saber se sou da Sonserina ou Corvinal?
Sonserina: casa dos ambiciosos. Aqueles que fazem de tudo para conseguir o que querem. Sonserinos tendem a se gabar muito de seus feitos e costumam ser perseverantes no que querem. Corvinal: casa daqueles que valorizam a inteligênica.
... Ler maisQuem governou o Brasil no período do Segundo Reinado?
Dom Pedro II
O Segundo Reinado é o período em que o Brasil foi governado pelo imperador Dom Pedro II, entre os anos de 1840 a 1889. Pedro II foi o governante que mais tempo ficou no poder no Brasil.
... Ler maisComo se dá a comprovação do dano moral?
Dano moral in re ipsa não precisa de prova, pois é presumido . Como regra geral de reparação de danos, em nosso ordenamento jurídico, quem ajuiza ação solicitando indenização ou reparação deve provar o prejuízo que sofreu.
... Ler maisComo casar com um francês no Brasil?
Qualquer cidadão estrangeiro com visto válido no Brasil pode celebrar casamento civil com um cidadão brasileiro, não sendo necessária residência ou qualquer outro vínculo de permanência, sendo que é possível requerer após o casamento autorização para residência no Brasil ao cônjuge estrangeiro.
... Ler maisQuantos estados tem o nosso país?
Os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, compõem a República Federativa do Brasil. Por isto, os estados são chamados de Unidades da Federação. A sede do governo brasileiro fica em Brasília, no Distrito Federal. É lá que trabalha o Presidente da República.
... Ler maisO que diz o artigo 230 da Constituição Federal de 1988?
“Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
... Ler maisComo registrar um imóvel que não tem escritura?
Uma das opções para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários. Esta é a alternativa mais simples e eficiente. Após a localização, basta comparecer no Cartório de Notas de sua preferência para solicitar a lavratura do documento.
... Ler maisComo pedir impugnação de multa da Receita Federal?
Se você não concorda com uma multa isolada ou de atraso na entrega de declaração (MAED) lançada pela Receita Federal, apresente a sua impugnação (defesa) justificando e comprovando o motivo.
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- Acesse o Chat (Portal e-CAC);
- Escolha o serviço "Protocolar processo";
- Solicite ao atendente a abertura do processo desejado.