A nova lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, dispensa o habite-se para imóveis que atendam a 3 critérios:
Na hipótese da Constituição possuir cláusula expressa que diferencie a entrada em vigor de todo o seu texto, surge a denominada vacatio constitutionis (vacância da Constituição), que corresponde ao interregno entre a publicação do ato de sua promulgação e a data estabelecida para a entrada em vigor de seus dispositivos ...
... Ler maisO prazo de validade será determinado no próprio contrato (CCV), levando em consideração o tempo de verificação de documentação e demais etapas, como por exemplo, uma etapa de financiamento bancário ou de cartório.
... Ler maisA traição não é fundamento para anulação de casamento com base no artigo 1.557 do Código Civil, porque não caracteriza erro essencial quanto à pessoa.
... Ler maisO salário médio da empresa Coca-Cola FEMSA varia de aproximadamente R$ 9.456 por ano para o cargo de Analista até R$ 46.965 por ano para o cargo de Motorista Categoria D.
... Ler maisO pedido é feito ao juiz, através de um advogado. O primeiro passo é definir quem será o advogado responsável pelo seu caso. Depois de escolhido o advogado, ele tomará as medidas necessárias para entrar com o pedido de guarda através de uma ação judicial.
... Ler maisAcórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, ...
... Ler maisO Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
... Ler mais7 dias
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
... Ler maisA Administração Federal é a estrutura de administração pública correspondente no Governo do Brasil. De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.
... Ler maisEm dias de menos movimento, a volta total da roda gigante de Balneário Camboriú dura cerca de 20 minutos. Em dias mais cheios, esse tempo pode diminuir um pouco.
... Ler maisAlém da carne vermelha, há quem renuncie a doces, refrigerantes, álcool e até a conversa com os amigos durante parte do dia.
... Ler maisAlguns países parlamentaristas atribuem ao chefe de Estado certos poderes, como a chefia nominal das forças armadas ou a prerrogativa de dissolver o parlamento, caso este não logre formar um governo dentro de um prazo determinado, convocando então novas eleições. Essa é uma das funções do poder moderador.
... Ler maisIntergovernamentais (os objetivos podem ser específicos ou generalizados): a) globais: ONU (Organização das Nações Unidas) – objetivo generalizado; UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura) – objetivo específico, visa à cooperação.
... Ler maisSegundo ranking anual elaborado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, Mossoró, no Rio Grande do Norte, tem a pior taxa de homicídios por 100 mil habitantes do país (63,21) e ocupa a 11ª posição na lista mundial.
... Ler maisUma das principais causas do conflito foi a ruptura da política do café-com-leite - alternância de poder entre as elites de Minas Gerais e São Paulo, que caracterizou a República Velha (1889-1930). Alijada do poder, a classe dominante de São Paulo passou a exigir do governo federal maior participação.
... Ler maisNo Brasil, temos uma lei principal ou a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde se encontram as normas que orientam o legislador – Vereador, Deputado ou Senador – sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar.
... Ler maisAs eleições municipais no Brasil em 1988 aconteceram em 15 de novembro (terça-feira). Estavam aptos a votar cerca de 70 milhões de eleitores e, pela primeira vez, todos os municípios do país elegeram seus prefeitos sem restrições.
... Ler mais16a Questão Qual acontecimento foi usado como argumento legitimador para a adoção do Ato Institucional Nº 5, em 1968: A marcha da "Família com Deus Pela Liberdade", que reuniu milhares de pessoas.
... Ler maisUm investimento de 50 mil reais no Nubank rende: R$ 6.625,00 por ano; R$ 535,00 por mês; e. R$ 24,30 por dia útil.
... Ler mais