A Lei 13.964/19, conhecida também por Lei Anticrime, aumentou o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade para 40 anos. O art. 75 do Código Penal previa, antes da vigência da nova Lei, o período máximo de 30 anos.
... Ler maisConhecimento Geral
O que determina se a função é crescente ou decrescente?
Uma função é crescente quando, aumentando-se os valores atribuídos ao domínio, os valores do contradomínio ficam cada vez maiores; caso contrário, a função é decrescente.
... Ler maisComo se fala RG na Argentina?
DNI é o equivalente ao RG na Argentina (Documento Nacional de Identidade).
... Ler maisPode juiz reforma decisão de outro juiz?
Segundo entendimento jurisprudencial prevalecente, a ação anulatória de ato judicial deve ser decidida pelo mesmo Juízo prolator, à medida que não compete a um juiz rever ato de outro juiz de igual hierarquia.
... Ler maisQuando o Habite-se passou a ser exigido?
A necessidade de possuir Habite-se de imóveis foi regulamentada pela Lei 1.172 em julho de 1996, que diz que a Carta de Habite-se é o documento que atesta a conclusão da obra no âmbito do Distrito Federal.
... Ler maisQuem governava o país em 1994?
O sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) venceu no 1º turno o sindicalista Luís Inácio Lula da Silva (PT), com 34 314 961 de votos contra 17 122 127 do oponente.. O terceiro colocado foi o médico Enéas Carneiro, com 4 671 457 votos.
... Ler maisQuem mora sozinha tem direito?
Mas e a pessoa que mora sozinha? Para ter direito ao benefício ela deve ter a renda de meio salário mínimo ou de até três? De acordo com o Ministério da Cidadania, a pessoa que mora sozinha tem uma renda que corresponde a de toda família, ou seja, ela está no perfil de quem recebe até R$ 3.135 por mês.
... Ler maisQuais os partidos políticos que existiam durante o Segundo Reinado?
Pedro II seria coroado imperador aos 14 anos de idade. Data desse turbulento período, marcado por diversas revoltas ocorridas no território nacional, a formação das primeiras organizações que posteriormente se constituiriam como os principais partidos políticos do Império: o Partido Liberal e o Partido Conservador.
... Ler maisComo se escreve Excelentíssimo Senhor Prefeito?
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
... Ler maisQuanto tempo dura roda-gigante de balneário?
Em dias de menos movimento, a volta total da roda gigante de Balneário Camboriú dura cerca de 20 minutos. Em dias mais cheios, esse tempo pode diminuir um pouco.
... Ler maisQuem é maior santa ou Sport?
O Sport aparece na 14° colocação, sendo a terceira maior torcida do Nordeste. O Santa Cruz é o 20° do Brasil e sexto da Região.
... Ler maisO que é o Estado e governo?
É comum e indevido confundir o Estado com o governo. O Estado é toda a sociedade política, incluindo o governo. O governo é principalmente identificado pelo grupo político que está no comando de um Estado. O Estado possui as funções executiva, legislativa e judiciária.
... Ler maisQuanto tempo demora o processo de exoneração de cargo público?
Conforme previsto na LC 263/80, o servidor público pede a exoneração, deverá aguardar, em serviço, pelo prazo de 15 dias para que a tenha efetivamente concedida.
... Ler maisQual é a função do município?
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
... Ler maisQuando ocorre a tradição de bem móvel?
A tradição pode ser real, simbólica ou ficta. Será real quando a coisa for realmente entregue a outra pessoa. Por exemplo: quando a pessoa vai até uma loja, e compra um sapato, e este é entregue à compradora. Será tradição simbólica quando um ato simbolizar a entrega da coisa.
... Ler maisQuem é isento da taxa de ITBI?
De modo geral, há isenção total do ITBI quando o imóvel comprado é transferido para o capital social de uma empresa, assim quando uma pessoa jurídica incorpora um imóvel, o tributo não é cobrado.
... Ler maisQuem declara estado de guerra no Brasil?
Desde que se torne necessário o emprego das forças armadas para a defesa do Estado, o Presidente da República declarará em todo o território nacional ou em parte dele o estado de guerra.
... Ler maisComo seria nossa vida se as regras não existissem?
Caso não existissem normas, leis e regras, a sociedade seria marcada por abusos e excessos entre os seres humanos. Desse modo, com base na visão de Durkheim, teríamos uma anomia social.
... Ler maisQuem faz parte da Câmara Municipal?
Toda Câmara Municipal é um órgão Legislativo, responsável pela elaboração de leis, visando o bem estar e a organização social de uma cidade. COMO SÃO FORMADAS AS CÂMARAS MUNICIPAIS? São formadas por cidadãos eleitos pelo povo, em pleito regular, que investidos de mandato, constituem o Poder Legislativo.
... Ler maisComo saber se você já tem ficha criminal?
Dessa forma, procure pela aba Atestado de Antecedentes Criminais, no site da Polícia Civil do estado que você deseja ou no site da Polícia Federal e apenas com o número do RG, nome completo e data de nascimento, você consegue emitir um Atestado de Antecedentes.
... Ler mais