O princípio da prioridade ampara tanto o direito de propriedade como os direitos reais limitados ou ônus assemelhados com ingresso ao registro imobiliário determinado por lei. Impede que no concurso de direitos reais sobre um único e mesmo imóvel venham a ocupar todos a mesma ordem ou colocação de preferência.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem pode sancionar uma lei?
A sanção é ato político de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e consiste na sua adesão ou aquiescência ao projeto aprovado pelo Legislativo.
... Ler maisQual foi a primeira república do mundo?
Independente do Império Romano no ano de 301 D.C., a Sereníssima República de San Marino (instituída com tal em 1291) virou uma terra celebrada pelos amantes da liberdade como o francês Napoleão Bonaparte, o americano Abraham Lincoln e o italiano Giuseppe Garibaldi.
... Ler maisO que foram os caras pintadas?
Os caras-pintadas foi o movimento estudantil brasileiro realizado no decorrer do ano de 1992 que teve, como objetivo principal, o impeachment do presidente do Brasil na época, Fernando Collor de Mello.
... Ler maisO que significa amor independente?
Trata-se basicamente de ser responsável por si mesmo e, consequentemente, deixar de delegar ao outro a responsabilidade por aquilo que vive ou senti. Depois disso há passos que lhe ajudam a mudar o que está instalado nos seus comportamentos, que é um caminho de treino e amor-próprio.
... Ler maisQual foi o último escravo vivo?
Essa é a Dona Maria do Carmo Gerônimo, a última escrava do Brasil. Ela nasceu em Carmos de Minas, a 5 de Março de 1871, poucos meses antes da aprovação da Lei do Ventre Livre, e morreu em 14 de Junho de 2000, aos 129 anos de idade.
... Ler maisO que aconteceu durante o governo de João Goulart?
O governo de João Goulart estendeu-se de 1961 a 1964 e ficou marcado pela polarização entre esquerda e direita. A conspiração de civis e militares deu início a um golpe em 1964. João Goulart foi o 24º presidente do Brasil e seu governo estendeu-se de setembro de 1961 a abril de 1964.
... Ler maisQual é o papel do Supremo Tribunal Federal?
Suas funções vão desde o controle de constitucionalidade, assumindo um papel de guardião da CF/88, até o julgamento de crimes cometidos pelo Presidente da República. Inclusive, se você acompanhou a CPI da COVID-19, poderá notar o envolvimento do STF em diversas etapas desse processo.
... Ler maisQual é o feminino da palavra maestro?
maestrino
A forma correta é maestrina. Como feminino de maestro significa «regente de orquestra, coro ou banda». Maestrina é também o feminino de maestrino e significa, neste caso, «compositora de música ligeira».
... Ler maisQuais são os países líderes da ONU?
O conselho permanente é composto por algumas das principais potências econômicas e/ou políticas da atualidade, a saber: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China.
... Ler maisPor que a Bahamas é um paraíso fiscal?
A lista da Receita de paraísos fiscais inclui mais de 60 países, e os mais conhecidos são os localizados na região do Caribe, como Bahamas e Ilhas Cayman. É comum que offshores sejam abertas nesses paraísos fiscais porque os donos podem pagar pouco, ou nenhum, imposto em relação aos lucros e ativos que possuem.
... Ler maisQuais os impostos de uma obra?
6 principais impostos da construção civil
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ...
- ISS (Imposto Sobre Serviços) ...
- PIS (Programa de Integração Social) ...
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ...
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) ...
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Qual a relação entre obediência e legitimidade?
Legitimidade é o fundamento do poder numa determinada sociedade, é o valor que leva as pessoas a aceitarem a obediência a algo, que diz se um comando deve ou não ser obedecido [4].
... Ler maisQual é a nova lei do usucapião?
A nova regra está prevista na lei 13.465, que entrou em vigor em 12 de julho. Antes, a omissão do proprietário era encarada como discordância ao pedido, e o processo demorava para ser concluído. A medida é mais um passo na busca por agilizar a transferência da posse de imóveis.
... Ler maisQual a diferença entre Vossa Senhoria e Vossa Excelência?
Diferentemente de Vossa Senhoria, esse pronome é dedicado para tratamentos cerimoniosos e formais, quando nos dirigimos a pessoas que ocupam cargos de grande autoridade. É direcionado para o Presidente da República, ministros, senadores, embaixadores e outros altos cargos.
... Ler maisComo se pode comprovar a posse mansa e pacífica?
O lapso temporal e a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta são matérias de natureza fática e, portanto, somente podem ser provadas por meio da prova testemunhal. Demonstrados os requisitos essenciais à procedência da usucapião, o pedido inicial deve ser julgado procedente.
... Ler maisO que é a proteção especial?
É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação trabalho ...
... Ler maisQual a rádio número 1 do Brasil?
Hoje, a Antena 1 já cobre as principais capitais do país. Uma ideia que deu certo e mereceu, por duas vezes, o prêmio "Top de Marketing". Além de ser considerada a Rádio online mais ouvida do Brasil de acordo com o Ibope.
... Ler maisO que é crítico e reflexivo?
O que é um pensamento crítico reflexivo? O termo “pensamento crítico reflexivo” se refere ao contexto necessário para formar pessoas capazes de pensar de maneira crítica, seguindo conceitos de Paulo Freire.
... Ler maisO que a ONU substitui?
Uma substituição à Liga das Nações, a organização foi estabelecida em 24 de outubro de 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial, com a intenção de impedir outro conflito como aquele. Na altura de sua fundação, a ONU tinha 51 estados-membros; hoje são 193.
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