Conhecimento Geral

Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais.

Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.

1956 (MCMLVI, na numeração romana) foi um ano bissexto do século XX que começou num domingo, segundo o calendário gregoriano. As suas letras dominicais foram AG. A terça-feira de Carnaval ocorreu a 14 de fevereiro e o domingo de Páscoa a 1 de abril.

Ou seja, o princípio identificado trata do processo de corte que prepara duas ou mais pessoas para se juntarem ou serem intimamente ligadas por um único propósito. Quando identificamos um alvo em comum, devemos persegui-lo voluntariamente, cada um em seu determinado papel e de acordo com a sua habilidade individual.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

Ocorre que, pelo princípio da consunção, quando um crime é meio para a prática de outro delito, é ele absorvido por aquele crime-fim, de modo que o agente responde apenas por essa última infração penal.

Com a Contrarreforma, a Igreja Católica reforçou sua doutrina e o poder exercido pelo Papa. Além disso, instituiu o Tribunal da Inquisição, que deveria julgar as práticas daqueles que não concordavam e atacavam as doutrinas católicas.

A administração do Estado brasileiro é dividida em três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Todos os estados (incluindo o Distrito Federal) e os municípios são membros da Federação – estes últimos a partir da Constituição de 1988 – e, assim, tem suas administrações com diferentes níveis de autonomia.

Calvinismo é uma religião cristã surgida durante a Reforma Protestante e que se baseia na predestinação, na valorização dos bons costumes e na defesa do trabalho e do lucro. João Calvino fundou, em 1534, uma religião que acreditava na predestinação, ou seja, que a salvação fora determinada por Deus.

O ser humano tem direito à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à privacidade, à educação, à informação, à alimentação adequada. Esses direitos precisam ser respeitados e é imprescindível que a sociedade os reconheça por meio de seus representantes, que devem estabelecer políticas que os concretizem.

O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras.

Não, só o contrato de compra e venda não é documento hábil. Supondo-se que o vendedor (e legítimo proprietário) do imóvel possa ser encontrado ele comparece contigo em um cartório de notas. Se isso não for possível será preciso ação judicial de adjudicação compulsória ou usucapião.

Baseando-se nos direitos acrescidos pela Constituição de 1988, a doutrina moderna, de um modo geral, preceitua que as cláusulas pétreas não podem ser suprimidas, nem mesmo por um novo poder constituinte originário.

O STF É O ÓRGÃO MÁXIMO DO PODER JUDICIÁRIO, TAMBÉM CHAMADO DE GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS CABE A ELE ZELAR PELO SEU CUMPRIMENTO.

Você sabia que Piracicaba, ou melhor, um ilustre e antigo morador de nossa cidade tem uma ligação direta com a Proclamação da República do Brasil?

Desde a Proclamação da República, o Brasil tem sido governado por três poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, em que o chefe é o presidente da República, eleito a cada quatro anos pelo voto popular em eleições diretas, desde 1989. O regime de governo vigente no Brasil é o presidencialismo.

Na maioria dos acidentes e doenças profissionais, a responsabilidade é do empregador, que é o responsável por manter o ambiente laboral seguro e evitar eventuais desastres.

Ronaldo Fenômeno talvez seja um dos exemplos de ex-atletas mais bem sucedidos após a aposentadoria. Com uma fortuna estimada em R$ 1 bilhão, ele começou a investir ainda como jogador em uma casa noturna, a já extinta R9, e um centro de fisioterapia que leva o mesmo nome.

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania.