Conhecimento Geral

É crime denegrir a imagem de uma pessoa?

Em casos mais graves, o uso indevido de imagem pode ser considerado crime, como previsto no artigo 218-C do Código Penal, que considera ilícito penal a disponibilização ou divulgação de fotos, vídeo ou imagem de cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem consentimento da vítima.

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Como colocar senhor no E-mail?

Prezado Senhor: [com dois pontos]; e.

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Quantas instâncias tem a justiça federal?

A Constituição Federal somente garante dois graus de jurisdição, ou seja, somente primeira e segunda instâncias. Assim, apesar dos tribunais superiores serem costumeiramente chamados de terceira instância, esse grau de hierarquia não existe formalmente no Poder Judiciário.

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O que é a doutrina calvinista?

Calvinismo é uma religião cristã surgida durante a Reforma Protestante e que se baseia na predestinação, na valorização dos bons costumes e na defesa do trabalho e do lucro. João Calvino fundou, em 1534, uma religião que acreditava na predestinação, ou seja, que a salvação fora determinada por Deus.

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O que é um direito do cidadão?

O ser humano tem direito à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à privacidade, à educação, à informação, à alimentação adequada. Esses direitos precisam ser respeitados e é imprescindível que a sociedade os reconheça por meio de seus representantes, que devem estabelecer políticas que os concretizem.

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É possível fazer escritura com contrato de compra e venda?

Não, só o contrato de compra e venda não é documento hábil. Supondo-se que o vendedor (e legítimo proprietário) do imóvel possa ser encontrado ele comparece contigo em um cartório de notas. Se isso não for possível será preciso ação judicial de adjudicação compulsória ou usucapião.

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O que os bandeirantes fizeram de bom?

Os bandeirantes foram os primeiros a descobrirem as minas de ouro nas regiões de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, dando início ao povoamento do sertão brasileiro. Essas expedições colaboraram para reprimir os quilombos, em especial o maior deles, o de Palmares.

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O que significa 151 no mundo do crime?

Artigo151. - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

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Qual é a maior autoridade do Poder Judiciário?

O STF É O ÓRGÃO MÁXIMO DO PODER JUDICIÁRIO, TAMBÉM CHAMADO DE GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS CABE A ELE ZELAR PELO SEU CUMPRIMENTO.

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Quando começa a pagar o IPTU?

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI), informa aos contribuintes que o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, para pagamento à vista com 10% de desconto ou da 1ª parcela, ocorre na próxima sexta-feira, 10 de março.

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Que morreu hoje no SBT?

Marisa faleceu na tarde de hoje.

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O que diz a Constituição de 1824 sobre a educação?

1824. A Constituição de 1824, primeira estabelecida após a Independência do Brasil, fazia referência à educação apenas em seu último parágrafo, ao estabelecer que “a instrução primária é gratuita a todos os cidadãos”.

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Como funciona o governo federal?

Desde a Proclamação da República, o Brasil tem sido governado por três poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, em que o chefe é o presidente da República, eleito a cada quatro anos pelo voto popular em eleições diretas, desde 1989. O regime de governo vigente no Brasil é o presidencialismo.

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Quem ensinava na antiguidade?

Como herança da educação ateniense surgiram os sofistas, considerados mestres da retórica e da oratória, eles ensinavam a arte das palavras para que seus alunos fossem capazes de construir argumentos vitoriosos na arena política.

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Qual a função de um fiscal municipal?

Atribuições Sumárias: Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, Realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes.

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O que acontece se eu desobedecer um decreto?

De acordo com o artigo 268, do Código Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pública, quem infringir a determinação do poder público, que é destinada a impedir a propagação do novo coronavírus, está sujeito a detenção de 1 mês até 1 ano, além de pagamento de multa.

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Como Getúlio Vargas saiu do poder em 1954?

Também foi o presidente que mais tempo permaneceu no cargo, na história do Brasil. Cometeu suicídio no ano de 1954, com um tiro no coração, em seu quarto, no Palácio do Catete, na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal.

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O que é EPI Wikipédia?

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Equipamentos de Protecção Individual ou EPIs são quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade.

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Qual é a lei número 1 do Brasil?

Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais.

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Quanto custa o canabidiol na Abrace?

Conforme o diretor Jurídico da Abrace, os preços variam de R$ 79,00 a R$ 649,00, dependendo do tamanho do frasco, da concentração do extrato, dos princípios ativos CBD e THC e da quantidade — entre 30 a 100 ml.

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