Conhecimento Geral

1 – Contrato de compra e venda tem valor de escritura? Muitas pessoas acreditam que fazendo o contrato de compra e venda, esse passará a ter o mesmo valor de escritura, dispensando a confecção desta em cartório. A esse tipo de contrato, que não é levado a registro, dá-se o nome popular de contrato de gaveta.

A comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

O Supremo Tribunal Federal é o defensor da Constituição, sendo a instância máxima para questões constitucionais, ou seja, que inflijam diretamente a Constituição Federal. Já o Superior Tribunal de Justiça é responsável por julgar questões infraconstitucionais, é o defensor de das questões infraconstitucionais.

A elaboração das leis modernas, concentrada em especial no Estado, e, particularmente, no Poder Legislativo, só foi possível graças a um longo desenvolvimento das sociedades, através do qual se percorreu diversas etapas, desde a idéia de origem divina das Leis até a racionalização da produção jurídica.

Tendências e ideias de negócios lucrativos

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A primeira constituição escrita, ao menos do ponto de vista da maioria dos autores, foi à dos Estados Unidos da América, em 1787, seguindo-se-lhe a da França, 1791, cuja causa foi a Revolução francesa de 1789. A primeira constituição escrita brasileira foi a de 1824 (Imperial).

Governador é o chefe do Executivo estadual, responsável por administrar o estado pelo qual foi eleito para governar. Seu mandato tem quatro anos de duração. O governador é o cargo político que executa a administração estadual.

Segundo a Forbes, o homem mais rico do Brasil é o Jorge Paulo Lemann, com uma fortuna estimada em US$ 15,4 bilhões. Ele é dono da Ambev, que é a maior cervejaria do mundo e um dos sócios da 3G Capital, uma das maiores empresas de investimentos do Brasil.

Por exemplo, municípios com até 15 mil habitantes tem 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes tem 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes tem 13 (treze) vereadores, e assim sucessivamente.

Como mencionado anteriormente, a pena por tráfico de drogas pode variar entre 5 a 20 anos de reclusão e multa, enquanto o porte ou quando demonstrado que a finalidade da droga é para uso pessoal, pode levar à imposição de penalidades brandas.

Ele é o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função dentro da administração municipal.

O Coroinha tem um papel muito importante de servir ao altar e auxiliar o sacerdote. É o amigo do padre no altar durante toda a celebração. Não há uma idade específica que limita a atuação de um Coroinha. Tanto é que a paróquia conta hoje com crianças de seis anos até adolescentes de 17 anos.

A reeleição (renovação do mandato nas eleições seguintes) é permitida, limitada a uma vez no caso de prefeitos, governadores e presidente da República.

Segundo o advogado Saulo Daniel Lopes, que atua na área do Direito de Família, não é possível se casar legalmente com mais de uma pessoa no Brasil. “Casar no papel com mais de uma pessoa configura crime”, completa o advogado. Está na Lei 2.848/40, no artigo 235 do Código Penal.

Por isso, a data do Carnaval pode variar entre os meses de fevereiro e março. Portanto, o Carnaval muda de data todo ano porque é celebrado em uma data que está relacionada com a Páscoa, uma data móvel que é determinada pelo calendário lunar.

Pendleton, é atualmente o filho mais velho de Glória, ex-marido da falecida Alice e pai biológico da falecida Estela e da Poliana. Na próxima fase Pendleton terá uma namorada chamada Tânia, que será a madrasta das suas duas filhas: Estela (atualmente já falecida) e Poliana.

A nação insular de Tuvalu, com suas três ilhas e seis atóis, está no ranking dos países menos visitados do mundo e, anualmente, recebe menos de 2.000 visitantes.

Ao todo, a Rio Star pesa 600 toneladas. Isso equivale ao peso de 100 elefantes africanos.

O que é considerado invasão de propriedade particular? Segundo o artigo 150 do Código Penal brasileiro, se alguém entrar ou permanecer na sua casa contra a sua vontade — de forma clandestina ou maliciosa —, isso será considerado como invasão de privacidade.

De acordo com diferentes teorias, o faraó foi executado pelo próprio rei dos hicsos ou assassinado por conspiradores enquanto dormia.