"Nos termos do art. 25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'. Como se extrai do art. 23, II, do Código Penal, a legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude.
... Ler maisConhecimento Geral
Porque a lei é abstrata?
Enquanto norma jurídica, as regras são gerais e abstratas. São gerais porque não são prescritas para um indivíduo específico, mas para todos os que se enquadrem na regra; e são abstratas porque aplicáveis a todas as situações que se subsumirem à norma, e não apenas a um específico caso concreto.
... Ler maisQual atendimento do Creas?
São atendidos no CREAS, crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de maus-tratos, violência física, psíquica e sexual, negligência, exploração sexual, abandono, ameaças, discriminação em ...
... Ler maisO que é ronda de vigilância?
São rondas realizadas no espaço compreendido entre a área construída e as barreiras perimetrais. Esse tipo de sistema de ronda tem por objetivo checar e garantir que o nível de segurança nos perímetros intramuros e extramuros seja forte e eficiente.
... Ler maisPorque os japoneses atacaram a base de Pearl Harbor?
O objetivo do Japão com o ataque realizado em 7 de dezembro de 1941 era a destruição completa da frota naval americana no Pacífico, o que garantiria ao Japão caminho livre para expandir-se.
... Ler maisPorque primos podem namorar?
O casamento entre primos é permitido por lei na maior parte da Europa, América, Austrália e em partes da África e da Ásia. É permitido no Brasil, onde a proibição do casamento entre parentes vai até parentes de terceiro grau - e primos são considerados colaterais em quarto grau.
... Ler maisQual o salário de um diretor de futebol?
A faixa salarial do Diretor de Futebol fica entre R$ 4.000,00 salário mediana da pesquisa e o teto salarial de R$ 11.511,53, sendo que R$ 4.897,26 é a média do piso salarial 2023 de acordos coletivos levando em conta profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
... Ler maisQuem governava o Brasil na década de 30?
Assim, Júlio Prestes passou a ser o único político eleito presidente da República do Brasil pelo voto popular a ser impedido de tomar posse. Getúlio Vargas assumiu a chefia do "Governo Provisório" em 3 de novembro de 1930, data que marca o fim da República Velha no Brasil.
... Ler maisQual é o partido mais antigo do Brasil?
O Partido Comunista do Brasil, o Partido Comunista Brasileiro e o Partido Popular Socialista (posteriormente designado Cidadania) reivindicam ser o partido mais antigo do Brasil e comemoram terem sido fundados em 1922, ano de fundação do Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista, que foi alvo de ...
... Ler maisQuais são os poderes do presidente do Brasil?
Art. 74 - Compete privativamente ao Presidente da República: a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para sua execução; b) expedir decretos-leis, nos termos dos arts.
... Ler maisQuanto ganha o advogado do Senado?
O Senado Federal, por meio da banca organizadora do Concurso Advogado do Senado Federal, FGV, publicou o resultado final da prova objetiva. O certame oferta 1 vaga imediata mais 19 em cadastro de reserva para o cargo de Advogado. A remuneração varia de R$ 33.461,68 a R$ 35.114,14.
... Ler maisQuem foi o último vice-rei do Brasil?
Marcos de Noronha e Brito
D. Marcos de Noronha e Brito, oitavo conde dos Arcos, (Lisboa, 7 de julho de 1771 – Lisboa, 6 de maio de 1828) foi um nobre e administrador colonial português, último vice-rei do Brasil.
... Ler maisQual o valor do curso VIP?
INVESTIMENTO: R$ 1.980,00.
... Ler maisQuais são os costumes dos espanhóis?
Na Espanha, especialmente se você está de férias, as refeições são feitas mais tarde que no resto da Europa. É normal tomar o café da manhã às 10 horas, tomar um lanche ao redor das 12:30, almoçar ao redor das 15:30 e jantar depois das 22 horas. Aproveite para se livrar dos horários.
... Ler maisQuem tinha o direito de votar em 1824?
Podiam votar os maiores de vinte e cinco anos, com renda líquida anual de cem mil réis para as eleições paroquiais, e de duzentos mil réis para as de província. No caso do limite de idade imposto para o voto, de 21 anos, abria-se exceção aos que fossem casados, bem como para militares e bacharéis formados.
... Ler maisQuanto ganha um Porteiro na Europa?
Um/uma Porteiros de edifícios ganha normalmente entre 567 € e 812 € brutos por mês em início de carreira. Após 5 anos de serviço, aufere entre 598 € e 886 € por mês com uma semana de trabalho de 40 horas.
... Ler maisQual o motivo da Guerra entre São Paulo e Minas Gerais?
Uma das principais causas do conflito foi a ruptura da política do café-com-leite - alternância de poder entre as elites de Minas Gerais e São Paulo, que caracterizou a República Velha (1889-1930). Alijada do poder, a classe dominante de São Paulo passou a exigir do governo federal maior participação.
... Ler maisQual a idade mínima para se aposentar em 2022?
65 anos
Agora você sabe que, infelizmente, a Reforma da Previdência criou uma idade mínima para aposentadoria. A exigência para 2022 é, em geral, de 65 anos para homens e de 61 anos e seis meses para mulheres, variando um pouco apenas para os aposentados rurais e aqueles que se encaixam nas regras de transição.
... Ler maisQuem venceu Alberto Fujimori em 1990?
Primeiro mandato. Fujimori venceu a eleição presidencial de 1990 como um candidato desconhecido sob a bandeira de Cambio 90 ("cambio" significa "mudança") derrotando o escritor de renome mundial Mario Vargas Llosa em uma surpreendente virada.
... Ler maisQuantos homicídios no Brasil em 2022?
2.909
Em todo o ano de 2022 foram registrados 2.909 homicídios dolosos, que fizeram 3.044 vítimas - o número de vítimas varia porque, em cada caso, mais de uma pessoa pode ter sido morta.
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