Funcionário público aposentado não pode assumir novo cargo governamental. A Emenda Constitucional 20, de 1998, impede que servidor aposentado tenha nova atividade na área pública. Mesmo que o candidato seja aprovado em concurso, não poderá assumir a atividade.
... Ler maisConhecimento Geral
Quais são os direitos individuais?
Podemos classificar os direitos individuais nos grupos seguintes: 1o) direito à vida; 2o) direito à intimidade; 3o) direito de igualdade; 4o) direito de liberdade; 5o) direito de propriedade.
... Ler maisQue Dia vai cair Dia 25 de setembro?
Quando é dia 25 de setembro? Em 2022, 25 de setembro cai em um domingo. Trata-se do 269º dia do ano. Assim sendo, hoje faltam 97 dias para 2023.
... Ler maisO que significa 151 no mundo do crime?
Artigo151. - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
... Ler maisO que significa o triângulo do fogo?
O fogo é formado pela união de 3 (três) elementos: calor; comburente e combustível. Esta união é conhecida como "Triângulo do Fogo".
... Ler maisO que é a lei de um sexto?
Atualmente, a legislação exige, como regra geral, o cumprimento de 1/6 da pena para que o preso tenha direito à progressão de regime. No caso de crimes hediondos, se for réu primário, o preso precisa cumprir 2/5 da pena; e, em caso de reincidência, 3/5 da pena. “Os 16% são o atual 1/6.
... Ler maisQual é a função do município?
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
... Ler maisPode protestar aluguel atrasado?
Proprietário pode protestar extrajudicialmente inquilino com aluguel atrasado. O protesto judicial é um recurso para reaver a dívida do contrato de locação e os devidos encargos.
... Ler maisÉ correto afirmar que a venda de coisa alheia é nula?
Seja bem móvel ou imóvel, a alienação de coisa alheia como própria à terceiro de má-fé acarreta na nulidade do negócio. O Código Civil dispõe, ainda, sobre a não transferência da propriedade em tradição feita por quem não seja proprietário ou quando tiver por título negócio jurídico nulo.
... Ler maisQual foi o primeiro presidente eleito pelo povo brasileiro?
Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.
... Ler maisO que são bens imóveis exemplos?
O que são bens imóveis? Bens imóveis são aqueles que estão vinculados ao solo e não podem ser removidos do seu lugar sem destruição ou dano à sua estrutura. Também podem ser chamados de bens de raiz. Edifícios, construções, terrenos e árvores são alguns exemplos.
... Ler maisQual é o nome de quem administra os Estados?
O governador é o cargo na política brasileira que cuida da administração de um estado, sendo também entendido como chefe do Executivo estadual. No Brasil, existem 27 governadores (26 estados + um Distrito Federal), eleitos a cada quatro anos por meio do sufrágio universal.
... Ler maisQuem é o chefe do Executivo federal?
Desde 1891, o poder executivo federal é desempenhado pelo presidente da república. Este é eleito por voto popular direto em eleição de primeiro ou segundo turno. É, também, sucedido, em seus impedimentos, pelo vice-presidente da república. Cooperam com o chefe do executivo os ministros de Estado, por ele indicados.
... Ler maisO que causou a queda da monarquia no Brasil?
O primeiro grande motivo para a proclamação da República foi a questão da escravidão. O império estava sendo pressionado por outros países a libertar os negros cativos, e por esse motivo, foi decretando leis que, na prática, não significavam grandes avanços, apenas criavam expectativa para o fim da escravidão.
... Ler maisO que tocava nas boates nos anos 80?
A casa rolava o som dançante costumeiro dos anos 80, com muito Synthpop, Pop, New Wave, House e Pop Rock.
... Ler maisQuem é considerada a primeira feminista no Brasil?
Nísia Floresta
Nísia Floresta: quem foi a primeira escritora feminista brasileira a mudar o destino das mulheres no país. Nísia Floresta publicou o primeiro livro a discutir a condição imposta às mulheres no Brasil, em 1832.
... Ler maisQual o único crime que não prescreve?
Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Atualmente, a Constituição prevê apenas dois casos de crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
... Ler maisO que os Minions gostam de comer?
Cinema no Prato: MINIONS AMAM BANANAS.
... Ler maisTeve eleição em 2005?
Os eleitores puderam optar pela resposta "sim" ou "não", pelo voto em branco ou pelo voto nulo. O resultado final foi de 59 109 265 votos respondendo "não" (63,94%), enquanto 33 333 045 votaram pelo "sim" (36,06%).
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