[Jurídico] Que se encontra em conformidade com a lei; de acordo com os princípios do direito. Em que há justiça; que se permite; permitido.
... Ler maisConhecimento Geral
Como é fiscalizado o EstaR?
Como é a fiscalização? A fiscalização permanece com agentes da Setran, que atuam com um dispositivo com geolocalização dos carros estacionados em cada área. Com isso, o agente poderá rapidamente saber se o veículo está estacionado irregularmente. A fiscalização se dá pela placa.
... Ler maisQual presidente substituiu Vargas após a renúncia em 1945?
Apesar de terem deposto Getulio Vargas, os militares articularam a entrega do poder vacante ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro José Linhares. Este manteve as eleições marcadas para 2 de dezembro de 1945.
... Ler maisQuantos senadores tem hoje?
O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras.
... Ler maisQuem está acima do Presidente?
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
... Ler maisComo faço para saber se o réu foi condenado?
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
... Ler maisO que significa chamar uma pessoa de mercenário?
substantivo masculino Sujeito mercenário, interesseiro, que só faz algo por dinheiro ou pelas vantagens que esse trabalho pode lhe trazer. [Militar] Soldado que serve ao exército somente pelo soldo.
... Ler maisComo fazer um BO por importunação?
Quem presenciar ou for vítima de importunação sexual pode denunciar pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, chamar a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.
... Ler maisQuem governou o Brasil em 2001?
Fernando Henrique Cardoso foi presidente por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003).
... Ler maisO que aconteceu no ano de 2009?
25 de junho - A morte do cantor estadunidense Michael Jackson, vítima de parada cardíaca, mobiliza bilhões de pessoas em todo o mundo. Roberto Micheletti chega por golpe de Estado à Presidência de Honduras. Voo Yemenia 626 com 153 pessoas a bordo, cai no Oceano Índico, próximo à Comores. Uma criança sobrevive.
... Ler maisO que é o dia do Parlamento?
O Dia do Parlamento foi estabelecido pela Lei 6.230, de 27 de julho de 1975, assinada pelo então presidente do Congresso Nacional Magalhães Pinto. A data foi destinada para comemorar a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e da Criação do Poder Legislativo no Brasil.
... Ler maisQual é a função do município?
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
... Ler maisComo era o modo de vida dos quilombolas?
Como era a Vida no Quilombo? O funcionamento dos quilombos considerava a tradição dos escravos fugidos que neles habitavam. Nessas comunidades, se realizavam atividades diversas como agricultura, extrativismo, criação de animais, exploração de minério e atividades mercantis.
... Ler maisQual é o oposto do liberalismo?
O liberalismo econômico é também geralmente considerado contrário às ordens não-capitalistas, como o socialismo, socialismo de mercado e economias planificadas.
... Ler maisQual é a diferença entre nulo é anulável?
O negócio nulo não produz efeitos, ordinariamente. A sen- tença que declara a nulidade opera retroativamente, tem efeito ex tunc. O anulável produz efeitos normais e queridos, condi- cionados à não-existência de uma sentença que decrete a anula- ção.
... Ler maisO que acontece quando o acórdão da apelação for não unânime?
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada, com a presença de outros dois magistrados convocados na forma deste Regimento, assegurada nova sustentação oral.
... Ler maisQuantos senador entra por Estado?
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
... Ler maisQual valor do art 121?
No art. 121, § 1º dispõe sobre o homicídio privilegiado, no qual o indivíduo comete o crime por relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, nesses casos o juiz poderá reduzir a pena de um sexto a um terço.
... Ler maisComo funciona o regime semiaberto com tornozeleira?
Com o uso da tornozeleira, a pessoa passa a ser monitorada pela Central de Monitoração Eletrônica 24 horas por dia, pelo tempo determinado pelo juiz, para controle e vigilância, com objetivo de cumprir com a decisão da justiça. A tornozeleira informa a movimentação e a localização da pessoa para a Central.
... Ler maisQuem foi o governador em 2010?
Resultado: Eduardo Campos (PSB) foi reeleito no primeiro turno com 82,84% dos votos válidos.
... Ler mais