Conhecimento Geral

Com o uso da tornozeleira, a pessoa passa a ser monitorada pela Central de Monitoração Eletrônica 24 horas por dia, pelo tempo determinado pelo juiz, para controle e vigilância, com objetivo de cumprir com a decisão da justiça. A tornozeleira informa a movimentação e a localização da pessoa para a Central.

Após o roubo, se a empresa oferecer um aparelho de celular, o consumidor não poderá desistir dos serviços da operadora. Se isso acontecer, o cliente terá que pagar o valor integral da multa de quebra de contrato. O usuário também deverá ficar com o telefone oferecido até acabar o prazo de contrato com a empresa.

A Ditadura na Argentina teve início com um golpe militar no ano de 1966. O presidente Arturo Illia, que exercia o cargo legalmente dentro da constituição, foi deposto no dia 28 de junho daquele ano e a partir de então se sucedeu uma série de governos de militares até 1973.

Em suma podemos afirmar que o direito, ou a norma jurídica relaciona-se com as questões externas das pessoas, ou seja, é a relação do indivíduo para com a sociedade. Já a moral ou a norma moral é ligada ao foro íntimo das pessoas, os seus princípios e as motivações particulares.

O gasto diário de uma internação por Covid-19, no Sistema Único de Saúde (SUS), é de aproximadamente R$ 2.200.

O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. No âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas.

35 anos

14, § 3º, alínea a da Constituição vigente. Deve-se exigir doutorado, cinco anos de prática jurídica para melhor prestação do serviço público da magistratura. Serviço público não foi feito para enriquecer.

O Brasil é uma república federativa presidencialista desde 15 de novembro de 1889, quando um golpe militar comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca pôs fim ao Império do Brasil, e, portanto, à monarquia constitucional parlamentarista vigente, depondo o então imperador Dom Pedro II e proclamando a atual forma de ...

O órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição. É a última instância da Justiça brasileira.

São eles: direitos individuais e coletivos (artigo 5º da CF), direitos sociais (do artigo 6º ao artigo 11 da CF), direitos de nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) e direitos políticos (artigos 14 ao 17 da CF).

que seu exercício seja necessariamente justo e de boa-fé, não violento, clandestino ou precário. sua aquisição exclusivamente por quem a pretender, em nome próprio, por meio da apropriação física sobre a coisa.

Quem presenciar ou for vítima de importunação sexual pode denunciar pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, chamar a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.

Fernando Henrique Cardoso foi presidente por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003).

5 empresas envolvidas com trabalho escravo

• APPLE. Para a fabricação de seus famosos produtos – como iPhones e iPads -, a gigante do setor de tecnologia contrata o serviço de companhias chinesas. ...
• COCA-COLA. ...
• NIKE. ...
• HERSHEY'S. ...
• VICTORIA'S SECRET.

Em meados do século XVI, os japoneses fabricaram as dentaduras feitas de madeira, que foram utilizadas até o início do século XX. Muito embora alguns dados históricos apontem que os dentes de madeira surgiram nos Estados Unidos, na antiga Província de Kii, no Japão, a sacerdotisa Nakaoka Tei já os usava há tempos.

Quando deve ocorrer o pagamento do ITBI? COBRANÇA DE ITBI SÓ É POSSÍVEL APÓS TRANSFERÊNCIA EFETIVA DO IMÓVEL O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI é um imposto municipal e tem como fato gerador a transferência da…

Conforme previsto na LC 263/80, o servidor público pede a exoneração, deverá aguardar, em serviço, pelo prazo de 15 dias para que a tenha efetivamente concedida.

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que. a defesa dos denominados interesses sociais e individuais indisponíveis cabe à advocacia pública. o Ministério Público dos estados é integrante do Ministério Público da União.

É incorreto afirmar que:a) A constituição de 1824 foi marcada por forte centralização politico-administrativa, tendo como forma. de governo a monarquia hereditária constitucional: a religião católica era adotada como oficial; as.

O liberalismo econômico é também geralmente considerado contrário às ordens não-capitalistas, como o socialismo, socialismo de mercado e economias planificadas.