Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
... Ler maisConhecimento Geral
Quando a pessoa te xinga posso processar?
Via de regra, sim, é crime de injúria.
... Ler maisEm que ano foi abolida a escravidão nos Estados Unidos?
1865
Em 1865, foi passada a Décima Terceira Emenda à Constituição americana, abolindo a escravidão em todo o território dos Estados Unidos.
... Ler maisQual era o apelido de Mussolini?
Duce é uma palavra italiana que significa "líder". Também pode ser um derivado da palavra latina dux, que possui o mesmo significado e de onde se deriva o título de nobreza duca (“duque”).
... Ler maisQuanto à validade da norma jurídica?
Uma norma jurídica pode ser válida dentro de um sistema em que ela foi criada, mas pode não ser considerada válida em outro— ou seja, isso não significa necessariamente que ela seja ilegal ou inconstitucional. Apenas significa que essas leis não podem ser aplicadas dentro daquele sistema específico.
... Ler maisComo consultar um boletim de ocorrência pelo CPF?
Como consultar o boletim de ocorrência já feito?
- Entrar no site onde você chegará em uma página para examinar o andamento da solicitação.
- Colocar o número do protocolo ou boletim, o ano em que o boletim foi feito e o CPF da vítima que fez o registro.
Qual a diferença de sancionar e criar uma lei?
Enquanto que sancionar quer dizer a “aprovação de uma lei” ou “aprovação de um projeto”, o ato de promulgar significa o nascimento oficial desta lei ou projeto, ou seja, quando passa a ser de conhecimento público e começa a ser efetivamente aplicada na realidade. Saiba mais sobre sanção, promulgar e revogar.
... Ler maisQual é a origem do nome do Brasil?
Para quem não sabe, é o nome do Brasil. Ele se refere à cor vermelha de uma madeira usada para tingir tecidos que os portugueses encontraram no país - o pau-brasil. Sua origem é a palavra celta "barkino" e que em espanhol passou a ser barcino, e depois Brasil.
... Ler maisQual a idade mínima para se tornar juiz federal?
35 anos
14, § 3º, alínea a da Constituição vigente. Deve-se exigir doutorado, cinco anos de prática jurídica para melhor prestação do serviço público da magistratura. Serviço público não foi feito para enriquecer.
... Ler maisPor que a lei da Abolição é falha?
Os preceitos da lei não foram necessariamente respeitados, principalmente por quem possuía recursos para isso. Afinal, ela não havia sido criada para impor ao capitalismo brasileiro um problema, mas sim garantir o seu florescimento.
... Ler maisO que acontecia com os filhos das escravas?
A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 1871 e fazia parte dos planos de abolição lenta e gradual. Ela decretou que os filhos das escravas seriam livres. A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro.
... Ler maisQuanto tempo leva para o IPTU entra em dívida ativa?
Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o prazo precriscional é de cinco anos , contados da data de constituição definitiva dos créditos.
... Ler maisQuantos Primeiros-ministros o Brasil já teve?
O número de ministros era pequeno para os padrões brasileiros atuais: eram seis as pastas, sendo que, em 1860, foi criado o sétimo ministério pelo Decreto Legislativo n.
... Ler maisQuem pode dissolver o parlamento?
Alguns países parlamentaristas atribuem ao chefe de Estado certos poderes, como a chefia nominal das forças armadas ou a prerrogativa de dissolver o parlamento, caso este não logre formar um governo dentro de um prazo determinado, convocando então novas eleições. Essa é uma das funções do poder moderador.
... Ler maisQual é a responsabilidade de um vereador?
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
... Ler maisQue país tem a maior taxa de alfabetização?
Também segundo o relatório do CIA World Factbook, os países com as maiores taxas de alfabetização são:
- 1 – Andorra. Andorra tem 100% de sua população virtualmente alfabetizada. ...
- 2 – Finlândia. ...
- 3 – Groenlândia. ...
- 4 – Liechtenstein. ...
- 5 – Luxemburgo. ...
- 6 – Noruega. ...
- 7 – Azerbaijão.
Qual regime tem primeiro-ministro?
No parlamentarismo, regime constitucional de Repúblicas ou Monarquias, o Poder Executivo é exercido pelo Primeiro- Ministro, que é quem governa com o apoio do Parlamento, da Câmara.
... Ler maisEm que ano surgiu a CIPA no Brasil?
novembro de 1944
A CIPA tem sua origem no artigo 82 do Decreto-Lei 7.036, de 10 de novembro de 1944. Apesar do tempo de existência e da tradição da sigla, a CIPA ainda não adquiriu estabilidade organizacional e funcional.
... Ler maisO que caracteriza o esbulho possessório?
O esbulho possessório é um dos tipos de lesão possessória e é caracterizado pela perda da posse ou da propriedade de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade.
... Ler maisPor que existe Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, criado para julgar pessoas acusadas de cometer determinados tipos de crime.
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