Conhecimento Geral

O que diz o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

O artigo 19º da DUDH diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

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Qual foi o primeiro presidente eleito pelo povo brasileiro?

Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.

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O que é uma cantada invasiva?

Caracteriza-se como assédio verbal (artigo 61, da Lei das Contravenções Penais n. 3.688/1941), quando alguém diz coisas desagradáveis ou invasivas (como podem ser consideradas as famosas “cantadas”) ou faz ameaças.

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O que colocar no relatório social?

Relatório Social

  1. Informações a respeito de encaminhamentos, triagens e fatos novos que surgirem;
  2. Situações emergenciais, de forma breve, para posterior aprofundamento;
  3. Acompanhamentos que necessitarem de intervenção direta do profissional;
  4. Descrição do que foi observado em cada visita domiciliar;
  5. Dentre outros.
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Quem ganha mais cirurgião ou anestesista?

CFM proíbe anabolizantes para fins estéticos e esportivos

CargoMédia salarial (R$)
Cirurgião15.975,62
Ortopedista14.353,50
Médico auditor sênior9.909,01
Médico anestesista9.849,27
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Quem governou de 1964 a 1967?

Humberto de Alencar Castello Branco GOA • GColIH (Fortaleza, 20 de setembro de 1897 – Fortaleza, 18 de julho de 1967) foi um militar e político brasileiro. Foi o 26º Presidente do Brasil, o primeiro do período da Ditadura Militar, tendo sido um dos articuladores do Golpe Militar de 1964.

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Quem promulga uma lei municipal?

A promulgação da lei deve acontecer 48 horas após a sanção e cabe ao prefeito, embora não seja ato privativo deste.

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O que é lei natural e lei positiva?

A diferença entre direito natural e direito positivo é que o direito natural independe do Estado ou de leis. Por isso, é considerado autônomo. O direito positivo, por outro lado, depende de uma manifestação de vontade, seja da sociedade ou de autoridades.

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Qual é o piso salarial de um médico?

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) estabeleceu em 2022 um piso salarial de R$ 17.742,78 para 20 horas semanais de trabalho. Também determinou um valor em torno de R$ 217,89 para consultas.

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Qual é a função de um vereador?

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

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O que fazer se um herdeiro não quer vender o imóvel?

O especialista esclarece que se um dos herdeiros se recusa a vender, é possível realizar uma cobrança judicial de uma ação de extinção de condomínio (domínio comum entre as pessoas), na qual o Poder Judiciário decreta o fim do imóvel e a alienação judicial (venda) através de leilão.

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O que o comunismo fez com a Venezuela?

Historicamente alinhados ao chavismo, os comunistas romperam politicamente com o governo de Nicolás Maduro em agosto de 2020, criticando a gestão econômica do país e denunciando ataques sistemáticos por parte do regime chavista contra integrantes do partido.

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Quando Tiradentes passou a ser visto como herói nacional?

Ele se tornou patrono das polícias em 1946, patrono cívico da nação brasileira em 1965 e herói da pátria em 1989.

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Quais autoridades têm poder para ordenar a violação domiciliar?

Assim, salvo o caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, apenas as autoridades judiciais podem ordenar a violação domiciliar, e apenas durante o dia.

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Como saber se vc tem nome sujo na Justiça?

Em Certidões Eletrônicas, é possível pesquisar se é réu em algum processo na Justiça Federal. Basta digitar o nome completo e o CPF.

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Quais cargos não podem acumular?

Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações:

  • dois cargos de professor;
  • um cargo de professor com outro técnico ou científico;
  • dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
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Que país tem a maior taxa de alfabetização?

Também segundo o relatório do CIA World Factbook, os países com as maiores taxas de alfabetização são:

  1. 1 – Andorra. Andorra tem 100% de sua população virtualmente alfabetizada. ...
  2. 2 – Finlândia. ...
  3. 3 – Groenlândia. ...
  4. 4 – Liechtenstein. ...
  5. 5 – Luxemburgo. ...
  6. 6 – Noruega. ...
  7. 7 – Azerbaijão.
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Quais são as etapas do processo?

Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de “fase de cumprimento de sentença.”

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Em que ano surgiu a CIPA no Brasil?

novembro de 1944

A CIPA tem sua origem no artigo 82 do Decreto-Lei 7.036, de 10 de novembro de 1944. Apesar do tempo de existência e da tradição da sigla, a CIPA ainda não adquiriu estabilidade organizacional e funcional.

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