Conhecimento Geral

5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. O empregador pode substituir o presidente da CIPA por empregado que não seja membro da CIPA.

Por se tratar de um imposto municipal, os contribuintes que não realizarem o pagamento no prazo estipulado podem ter seu nome inscrito na dívida ativa municipal. O processo de cobrança é feito judicialmente e é comum a renegociação das parcelas em atraso com ofertas especiais.

Nas ações voluntárias ou contenciosas, independentemente de solução amigável, deverá ser cobrado honorários de 10% a 30 % sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá- lo, sobre o valor atualizado da causa.

Ó Virgem Maria, Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento, glória do povo cristão, alegria da Igreja Universal, Salvação do mundo, rogai por nós e despertai em todos os fiéis a devoção à Santíssima Eucaristia, a fim de que se tornem dignos de comungar todos os dias.

Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Olhavam também os dentes, os olhos, os ouvidos e solicitavam que os escravos saltassem e girassem para constatar suas condições de saúde. Além dessas observações, os compradores examinavam as partes íntimas dos escravos a fim de constatar alguma doença.

A verdade é que a legislação brasileira não exige o pagamento do salário de síndico, muito menos define um piso salarial para o cargo. Sendo assim, é responsabilidade da convenção definir se o condomínio vai disponibilizar algum tipo de remuneração pelo serviço.

Quando o cliente não consegue pagar as prestações do bem adquirido, o banco pode entrar com ação de execução da dívida ou com ação de busca e apreensão do veículo. Para que a busca e apreensão seja executada é necessário que a instituição financeira comprove a dívida do consumidor.

Extrativismo, artesanato, produção cultural, turismo de base comunitária e a venda de produtos feitos a partir de matérias primas produzidas pela comunidade também contribuem para complementar a renda.

Não podemos nos esquecer de que cumprir ordens faz parte de nossa vida diária, e tudo se inicia na nossa infância, pois temos que entender que quem nos orienta normalmente terá mais experiência do que nós, e portanto, mais a nos ensinar.

O Jusbrasil foi idealizado com o objetivo de conectar as pessoas com a informação jurídica. Para cumprir este compromisso criamos nossa Comunidade, onde pessoas que têm conhecimento sobre Direito compartilham artigos e notícias sobre diversos assuntos e dúvidas.

O artigo 208 inciso III representa um grande avanço para a educação inclusiva em nosso país, pois garante o atendimento dos deficientes na rede regular de ensino, quando isso for possível. No mesmo patamar da Constituição, outras leis federais e estaduais foram criadas visando o objetivo da inclusão.

Quando um empregado é contratado sem esse exame, que é obrigatório por força de lei, a empresa contratante estará atuando de forma desalinhada às exigências da Justiça do Trabalho, o que na prática significa que a empresa poderá sofrer penalizações, já que tal ato se trata de uma infração administrativa passível de ...

Oluale sobreviveu a uma viagem de 45 dias no famigerado navio Clotilde, e foi forçado a trabalhar nas docas do Rio Alabama até 1865, quando enfim foi libertado depois do fim da Guerra Civil americana.

Quanto tempo leva todo esse processo? Todo o processo de regularização do imóvel pode levar de 30 dias ou mais. Tudo irá depender de como o proprietário está empenhado em relação ao processo. Além disso, ter um profissional auxiliando a lidar com a burocracia faz o processo ganhar agilidade.

Alguns dos casos criminais mais graves e não resolvidos pelo mundo são:

• Assassinato do presidente dos EUA, John F. Kennedy;
• Homicídios do Zodíaco, o serial killer da Califórnia;
• Desaparecimento da garota Madeleine McCann;
• Assassinatos do serial killer “Homem do Machado”.

Art 6º - São Poderes da União, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Parágrafo único - Salvo as exceções previstas nesta Constituição, é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições; o cidadão investido na função de um deles não poderá exercer a de outro.

O princípio da legalidade no direito brasileiro. No direito positivo brasileiro, o princípio da legalidade foi consagrado desde a Constituição Imperial, de 1824, cujo art. 179, I, já determinava que “nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de Lei”.

1. Apertar, impedir os movimentos de. 2. [Figurado] Tolher o meio de acção ; coagir; forçar; obrigar pela força, violar.