Na intimação enviada por meio eletrônico, a comunicação é uma notificação à qual os advogados podem ter acesso a qualquer momento, dentro de um prazo determinado. Por esse motivo, a contagem de prazos é diferente da intimação via publicação.
... Ler maisConhecimento Geral
Quantas vezes uma pessoa pode se candidatar a vereador?
Não. Nos termos da legislação eleitoral em vigor, um vereador pode ser reeleito por um número ilimitado de vezes.
... Ler maisO que significa de forma lícita?
[Jurídico] Que se encontra em conformidade com a lei; de acordo com os princípios do direito. Em que há justiça; que se permite; permitido.
... Ler maisQual recurso cabe para o STF?
O que você procura? É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.
... Ler maisEstou grávida posso assumir um concurso público?
A conduta consistente em impedir que uma candidata seja admitida no emprego público por estar grávida é tão grave que a exigência de exame que demonstre se está grávida configura crime previsto no art. 2º da Lei n. 9.029/95. Art.
... Ler maisQual a diferença entre Justiça Estadual e federal?
No Brasil, a Justiça Comum tem duas competências de jurisdição: a Justiça Federal, que funciona no âmbito da União, e a Justiça Estadual, de competência de cada um dos estados brasileiros e do Distrito Federal, sede da capital do país.
... Ler maisQuanto tempo leva para o IPTU entra em dívida ativa?
Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o prazo precriscional é de cinco anos , contados da data de constituição definitiva dos créditos.
... Ler maisComo as pessoas vivem no comunismo?
População instruída, distribuição de riqueza e inclusão. Custa caro, é verdade. Também não é perfeito, mas nada vai ser. Paga-se imposto pra tudo, há um certo controle e você tem que respeitar algumas regras.
... Ler maisO que é um dever fundamental?
67-81) entende por deveres fundamentais os comportamentos que o ordenamento considera – ju- rídica e politicamente – apreciáveis, que se dirigem a sujeitos privados, materializados em obrigações concretas, com a previsão de algum tipo de sanção por descumprimento para ser considerado um dever jurídico.
... Ler maisQuem foi o faraó mais famoso?
Tutancâmon
Tutancâmon é o mais famoso dos faraós. Assumiu o poder com apenas nove anos e, na verdade, se tornou mais famoso depois de morto do que em vida. Isso porque sua tumba foi encontrada apenas em 1922, mudando vários estudos de egiptólogos.
... Ler maisQuais são as 4 medidas de controle relativas ao trabalhador?
Ao longo do percurso entre a origem e o trabalhador - Ambiente. No receptor - Trabalhador.
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As medidas de controle também podem ser classificadas da seguinte forma:
- Prevenção;
- Controles de engenharia;
- Controles por meio de procedimentos organizacionais;
- Equipamentos de Proteção Individual.
Como é feito o exame psicossocial?
A avaliação psicossocial é um exame realizado através da aplicação de questionários focados em identificar distúrbios mentais específicos que quando somados aos riscos presentes na empresa e/ou no local de trabalho da pessoa, podem gerar acidentes graves, muitas vezes envolvendo mais de um colaborador.
... Ler maisQuais cargos não podem acumular?
Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações:
- dois cargos de professor;
- um cargo de professor com outro técnico ou científico;
- dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
O que colocar no relatório social?
Relatório Social
- Informações a respeito de encaminhamentos, triagens e fatos novos que surgirem;
- Situações emergenciais, de forma breve, para posterior aprofundamento;
- Acompanhamentos que necessitarem de intervenção direta do profissional;
- Descrição do que foi observado em cada visita domiciliar;
- Dentre outros.
Qual a cor da farda da Rotam?
A Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam) ganhou novo uniforme. Os policiais da unidade passarão a utilizar a farda na cor cáqui, como os demais batalhões.
... Ler maisQuais são as principais normas jurídicas?
Uma classificação funcional das normas jurídicas, com a ressalva de que toda classificação é precária, as dividiria em cinco grupos, sendo que os dois últimos seriam interligados: Normas organizatórias; Normas de competência; Normas técnicas; Normas de conduta; Normas sancionantes.
... Ler maisComo consulta o Vale Gás pelo CPF?
A consulta pode ser realizada pelos aplicativos Bolsa Família, CAIXA Tem ou ligando para o Atendimento CAIXA pelo telefone 111. Depois digite o número do seu CPF ou NIS.
... Ler maisQuem comprou o Banco Nacional?
É o Unibanco o sucessor do Banco Nacional e, após a liquidação extrajudicial desse, assumiu direitos e obrigações decorrentes da relação contratual que o banco liquidando (Nacional) mantinha com seus clientes.
... Ler maisQuais são as 7 regiões do Brasil?
As regiões do Brasil são, hoje, definidas pelo IBGE.
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Características das regiões do Brasil
- Região Norte. Manaus é a capital do maior estado da região Norte, o Amazonas. ...
- Região Nordeste. ...
- Região Centro-Oeste. ...
- Região Sudeste. ...
- Região Sul.
O que é necessário para ser Presidente da República?
No Brasil, para que um cidadão ou uma cidadã possa concorrer ao cargo de presidente, deve ser brasileiro(a) nato(a), ter no mínimo 35 anos, ter o pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor(a), ter domicílio eleitoral no Brasil e estar filiado a algum partido político.
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