Uma norma jurídica pode ser válida dentro de um sistema em que ela foi criada, mas pode não ser considerada válida em outro— ou seja, isso não significa necessariamente que ela seja ilegal ou inconstitucional. Apenas significa que essas leis não podem ser aplicadas dentro daquele sistema específico.
... Ler maisConhecimento Geral
Onde tem mais portugueses?
Ainda com mais de 100 mil emigrantes portugueses residentes encontramos, por ordem decrescente, os EUA (177 mil em 2014), Canadá (140 mil em 2011), Brasil (138 mil em 2010), Espanha (117 mil em 2014), Alemanha (107 mil em 2014) e Reino Unido (107 mil em 2013).
... Ler maisÉ crime revistar mochila de aluno?
Soriano ressaltou ainda que a realização das revistas fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no artigo 18, em que diz que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
... Ler maisQual o prazo para o Governador sancionar ou vetar uma lei?
Se o Presidente da República, o Governador do Estado ou o Prefeito Municipal não veta determinado projeto de lei no prazo de 15 dias úteis, isso significa que o projeto foi sancionado e se converteu em norma jurídica. Está apenas dependendo de ato posterior para ter eficácia, a saber, a promulgação publicada.
... Ler maisO que responder em local de nascimento?
É comum a utilização da frase “Fulano é natural de...”, para se referir à cidade natal, à terra onde nasceu. A naturalidade é um item obrigatório na cédula de identidade. Indica a cidade e o estado onde nasceu o portador (local que consta na certidão de nascimento).
... Ler maisO que acontecia com os filhos das escravas?
A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 1871 e fazia parte dos planos de abolição lenta e gradual. Ela decretou que os filhos das escravas seriam livres. A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro.
... Ler maisQual recurso cabe para o STF?
O que você procura? É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.
... Ler maisQuantos anos o povo de Deus foi escravo?
Depois de 400 anos de escravidão, os israelitas foram libertados por Moisés, que, segundo a narrativa bíblica, foi escolhido por Deus para tirar seu povo do Egito e levá-los novamente à Terra de Israel, prometida a seus antepassados (cerca dos séculos XIII e XII AEC).
... Ler maisQuanto tempo leva para o IPTU entra em dívida ativa?
Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o prazo precriscional é de cinco anos , contados da data de constituição definitiva dos créditos.
... Ler maisSão iguais perante a lei?
Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
... Ler maisQuais autoridades têm poder para ordenar a violação domiciliar?
Assim, salvo o caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, apenas as autoridades judiciais podem ordenar a violação domiciliar, e apenas durante o dia.
... Ler maisComo faço para saber se o réu foi condenado?
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
... Ler maisQual foi o presidente que melhorou o Brasil?
O Governo Lula terminou com aprovação recorde da população, com número superior a 80% de avaliação positiva. Teve como principais marcas a manutenção da estabilidade econômica, a retomada do crescimento do país e a redução da pobreza e da desigualdade social.
... Ler maisQual o valor do salário de um agente social?
O Projeto de Lei 41/21 determina que o salário do assistente social será de R$ 5.500 para jornada de 30 horas semanais. Depois, o valor deverá ser reajustado conforme a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.662/93.
... Ler maisÉ incorreto afirmar que a Constituição de 1824?
É incorreto afirmar que:a) A constituição de 1824 foi marcada por forte centralização politico-administrativa, tendo como forma. de governo a monarquia hereditária constitucional: a religião católica era adotada como oficial; as.
... Ler maisEm que ano surgiu a CIPA no Brasil?
novembro de 1944
A CIPA tem sua origem no artigo 82 do Decreto-Lei 7.036, de 10 de novembro de 1944. Apesar do tempo de existência e da tradição da sigla, a CIPA ainda não adquiriu estabilidade organizacional e funcional.
... Ler maisQuanto valia 1 real em 1994 hoje?
Com a inflação em 27 anos, as moedas perderam o poder de compra. De acordo com o Banco Central, corrigindo pelo IPCA, R$ 1 de julho de 1994 equivale hoje a R$ 6,93.
... Ler maisO que colocar no relatório social?
Relatório Social
- Informações a respeito de encaminhamentos, triagens e fatos novos que surgirem;
- Situações emergenciais, de forma breve, para posterior aprofundamento;
- Acompanhamentos que necessitarem de intervenção direta do profissional;
- Descrição do que foi observado em cada visita domiciliar;
- Dentre outros.
Qual a norma fundamental?
A Norma Fundamental é um conceito de Teoria do Direito desenvolvido pelo jurista austríaco Hans Kelsen, no âmbito de sua Teoria Pura do Direito. Para Kelsen, a Norma Fundamental é uma norma pressuposta no plano lógico jurídico, sendo fundamento último de validade do ordenamento jurídico.
... Ler maisO que é necessário para ser Presidente da República?
No Brasil, para que um cidadão ou uma cidadã possa concorrer ao cargo de presidente, deve ser brasileiro(a) nato(a), ter no mínimo 35 anos, ter o pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor(a), ter domicílio eleitoral no Brasil e estar filiado a algum partido político.
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