Conhecimento Geral

De acordo com a nova lei, só teria direito à isenção do pagamento das custas processuais quem recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, R$ 2,8 mil. Para quem ganha acima desse valor seria preciso comprovar a insuficiência de recursos.

Se o notificado se recusar a receber a notificação extrajudicial, a Fé Pública prevalecerá do escrevente, que declarará a recusa do destinatário.

Qual o custo quando a empresa recorre a um processo trabalhista? Como já foi possível notar, recorrer em processo trabalhista gera alguns custos para a empresa, o qual varia de acordo com cada tipo de recurso, que pode ser de 10 a 20 salários mínimos.

Art. 51. O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sôbre qualquer matéria, os quais, se o solicitar, serão apreciados dentro de quarenta e cinco dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal.

Com alto teor de nitrogênio e um custo de aquisição e transporte relativamente baixo, a ureia é um dos fertilizantes nitrogenados convencionais mais utilizado no manejo nutricional do solo.

Em 2020, quando os países entraram em confinamento, o preço do petróleo caiu devido à falta de compradores. Já em 2021, conforme as restrições impostas pela pandemia foram diminuindo, a demanda por petróleo voltou a subir e os preços também.

Benfeitoria necessárias: todas aquelas destinadas à conservação do imóvel, evitando que este se desgaste ou se deteriore. Exemplo: consertar infiltração da parede. Benfeitorias úteis: São aquelas que otimizam o imóvel ou aumentam-no. Exemplo: construir mais uma vaga de garagem.

Quem deseja ser um desembargador precisa obrigatoriamente ser formado em Direito. O primeiro passo, portanto, é escolher uma boa graduação para construir uma excelente base de conhecimento.

A conurbação é o fenômeno que resulta na junção de duas ou mais cidades, a ponto de ultrapassar os limites territoriais uma das outras. Devido ao crescimento acelerado das áreas urbanizadas, algumas fronteiras municipais praticamente desaparecem, formando as chamadas regiões metropolitanas (RMs).

No CRAS, o pedagogo é responsável por dar as instruções, pelo planejamento e plano das atividades, relatórios das atividades e análise das situações do público atendido pela instituição. Sendo esse profissional o líder do serviço de convivência, assim, coordena todas as atividades.

O comunismo é uma ideologia política e socioeconômica baseada na abolição da propriedade privada e das classes sociais. Já o capitalismo refere-se a um sistema sócio-econômico fundamentado no direito à propriedade privada dos meios de produção e no livre comércio de bens e produtos.

O Código Penal também descreve o furto qualificado, situações onde a pena é mais grave em razão das condições do crime, como destruição de fechadura, abuso de confiança, concurso entre pessoas, entre outras. O roubo é crime mais grave, descrito na lei como subtração mediante grave ameaça ou violência.

A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.

Torna o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso. O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

Otávio, que tinha apenas 18 anos quando César morreu, prometeu vingá-lo. Ele acabou se mostrando um político habilidoso e um chefe militar eficiente.

Lula foi o primeiro ex-operário a se tornar presidente do Brasil, governou o país em dois mandatos (2003 até 2006, e de 2007 até 2011).

O almoço do brasileiro em 94 tinha arroz vendido por R$ 0,64 o quilo em julho de 1994. O seu parceiro de prato, o feijão, saía por R$ 1,11, de acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Seu prestigiou se desgastou ao longo do tempo após episódios como a Guerra do Paraguai e o fim da escravidão, que fez com que os produtores de café retirassem o apoio ao imperador e ao seu regime. Assim, em 15 de novembro de 1889, vem o golpe que derruba a Monarquia e instaura a República.

Após conflitos e tentativas de manter unidade com Portugal ao propor regulamentações próprias do Brasil, Pedro, no dia 7 de setembro de 1822, declarou a Independência do Brasil. Em 12 de outubro, recebeu o título de Dom Pedro I do Brasil, com apenas 24 anos, tornando-se imperador do Brasil.

O crime de moeda falsa prevê pena de 3 a 12 anos de reclusão, não sendo possível o arbitramento de fiança pela Autoridade Policial.